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11 de Agosto de 2022

Tabela de Prazos processuais, CPC/15

"Conteúdo - Artigo - prazo", de todos os prazos processuais existentes no CPC, pela ordem que aparecem no código:

Marcus Vinicius Mariot Pereira, Advogado
há 2 anos
O artigo 219 do CPC estabelece que “na contagem de prazos em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão somente os dias úteis”.
Conforme disposto no art. 224 do CPC, para que a contagem do prazo em dias seja correta, exclui-se o dia do começo – ora, então não se trata de começo – e inclui-se o dia vencimento.

Vejamos todos os prazos processuais existentes no CPC, pela ordem que aparecem no código (em dias úteis):

Manifestação sobre revogação total ou parcial da gratuidade ou sua substituição por parcelamento Art. 98, § 8º - prazo: 15 dias

Impugnação à concessão da justiça gratuita Art. 100 - prazo: 15 dias

Recolhimento das custas processuais após denegação ou revogação da gratuidade Art. 101, § 2º - prazo: 5 dias

Exibição de procuração pelo advogado (prorrogável por igual período) Art. 104, § 1º - prazo: 15 dias

Suprir omissão das informações previstas no inciso I Art. 106, § 1º - prazo: 5 dias

Requerer, como procurador, vista dos autos de qualquer processo Art. 107 - prazo: 5 dias

Constituir novo advogado devido à revogação do procurador anterior Art. 111, § único - prazo: 15 dias

Período em que o advogado deve continuar representando o mandante após sua renúncia Art. 112, § 1º - prazo: 10 dias

Impugnação à assistência de terceiro juridicamente interessado Art. 120 - prazo: 15 dias

Promoção da citação daqueles que devem figurar em litisconsórcio passivo Art. 131 - prazo: 30 dias

Manifestação e requerimento das provas cabíveis em incidente de desconsideração da personalidade jurídica Art. 135 - prazo: 15 dias

Solicitação ou admissão de amicus curiae Art. 138 - prazo: 15 dias

Apreciação de providência e requerimento pelo juiz Art. 143, § único - prazo: 10 dias

Alegação de impedimento ou suspeição Art. 146 - prazo: 15 dias

Apresentação das razões do juiz em caso de impedimento ou suspeição Art. 146, § 1º - prazo: 15 dias

Oitiva do arguido no incidente de impedimento ou suspeição Art. 148, § 2º - prazo: 15 dias

Prestação de informações por parte do servidor, em casos em que a parte se considera preterida na ordem cronológica Art. 153, § 4º - prazo: 2 dias

Manifestação da parte contrária na proposta de autocomposição Art. 154, § único - prazo: 5 dias

Período em que o perito pode apresentar escusa do encargo alegando motivo legítimo Art. 157, § 1º - prazo: 15 dias

Intervenção do Ministério Público como fiscal da ordem jurídica nas hipóteses previstas Art. 178 - prazo: 30 dias

Prática de ato processual em caso de inexistência de preceito legal ou prazo determinado pelo juiz Art. 218, § 3º - prazo: 5 dias

Proferimento de despachos Art. 226, I - prazo: 5 dias

Proferimento de decisões interlocutórias Art. 226, II - prazo: 10 dias

Proferimento de sentenças Art. 226, III - prazo: 30 dias

Remessa dos autos conclusos pelo serventuário Art. 228 - prazo: 1 dia

Execução de atos processuais pelo serventuário Art. 228 - prazo: 5 dias

Devolução de autos após a intimação Art. 234, § 2º - prazo: 3 dias

Apresentação de justificativa por juiz ou relator, em casos de não observância dos prazos previstos em lei, regulamento ou regimento interno Art. 235, § 1º - prazo: 15 dias

Período para a prática do ato pelo representado (juiz ou delator) Art. 235, § 2º - prazo: 10 dias

Remessa dos autos ao substituto legal do juiz ou do delator se mantida a inércia Art. 235, § 3º - prazo: 10 dias

Adoção das providências necessárias para viabilizar a citação Art. 240, § 2º - prazo: 10 dias

Impossibilidade de citação após a data do óbito (salvo para evitar o perecimento do direito) Art. 244, II - prazo: 7 dias

Impossibilidade de citação após a data das núpcias (salvo para evitar o perecimento do direito) Art. 244, III - prazo: 3 dias

Apresentação do laudo de examinação do citando por médico Art. 245, § 2º - prazo: 5 dias

Envio de carta, telegrama ou e-mail dando ciência, feita citação com hora certa Art. 254 - prazo: 10 dias

Determinação do prazo na citação por edital Art. 257, III - prazo: 20–60 dias

Devolução, após cumprimento, da carta de ordem, precatória e rogatória ao juízo de origem Art. 268 - prazo: 10 dias

Pagamento das custas e despesas de ingresso Art. 290 - prazo: 15 dias

Fornecer os meios necessários para citação do requerido após obtenção da tutela em caráter antecedente Art. 302, II - prazo: 5 dias

Aditamento da petição inicial, com a complementação da argumentação, de novos documentos e da confirmação do pedido de tutela final Art. 303, § 1º, I - prazo: 15 dias

Emenda da petição inicial se não houver elementos para concessão da tutela antecipada Art. 303, § 6º - prazo: 5 dias

Contestação do pedido e indicação das provas que pretende produzir, em procedimento de tutela cautelar requerida em caráter antecedente Art. 306 - prazo: 5 dias

Decisão do juiz quando não for contestado o pedido Art. 307 - prazo: 5 dias

Formulação do pedido principal quando efetivada a tutela cautelar Art. 308 - prazo: 30 dias

Efetivação da tutela concedida em caráter antecedente Art. 309, II - prazo: 30 dias

Constituição de novo procurador na hipótese de morte deste Art. 313, § 3º - prazo: 15 dias

Período de suspensão do processo no casos do art. 313, IX Art. 313, § 6º - prazo: 30 dias

Período de suspensão do processo no casos do art. 313, X Art. 313, § 7º - prazo: 8 dias

Emenda da petição inicial Art. 321 - prazo: 15 dias

Manifestação quanto aditamento ou alteração do pedido, antes do saneamento do processo Art. 329, II - prazo: 15 dias

Retratação do juiz quando indeferir a petição inicial Art. 331 - prazo: 5 dias

Retratação do juiz quando interposta a apelação, ao julgar liminarmente improcedente o pedido Art. 332, 3º - prazo: 5 dias

Citação do réu para apresentar contrarrazões quando não houver retratação Art. 332, 4º - prazo: 15 dias

Prazo mínimo para designar a data de audiência de conciliação ou de mediação Art. 334 - prazo: 30 dias

Prazo mínimo para a citação do réu para audiência de conciliação ou de mediação Art. 334 - prazo: 20 dias

Antecedência da indicação do desinteresse na autocomposição pelo réu Art. 334, § 5º - prazo: 10 dias

Oferecimento da contestação, iniciando a contagem de acordo com os incisos do art. 335 Art. 335 - prazo: 15 dias

Possibilidade do autor alterar a petição inicial para substituir o réu, uma vez este alegando ser parte ilegítima ou não ser o responsável pelo prejuízo invocado Art. 338 - prazo: 15 dias

Alteração da petição inicial para a substituição do réu, quando aceita a indicação Art. 339, § 1º - prazo: 15 dias

Alteração da petição inicial para incluir, como litisconsorte passivo, o sujeito indicado pelo réu Art. 339, § 2º - prazo: 15 dias

Apresentação de resposta na reconvenção Art. 343, § 1º - prazo: 15 dias

Oitiva do réu ao alegar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor Art. 350 - prazo: 15 dias

Oitiva do autor quanto às matérias enumeradas no art. 337 Art. 351 - prazo: 15 dias

Correção de irregularidades ou de vícios sanáveis Art. 352 - prazo: 30 dias

Pedido de esclarecimentos ou ajustes uma vez realizado o saneamento Art. 357, § 1º - prazo: 5 dias

Apresentação de rol de testemunhas Art. 357, § 4º - prazo: 15 dias

Após audiência, apresentação de razões finais escritas, ao invés de orais, quando a causa apresentar questões complexas de fato ou de direito Art. 364, § 2º - prazo: 15 dias

Pronunciamento da sentença após audiência Art. 366 - prazo: 30 dias

Resposta quanto ao pedido de exibição de documento ou coisa Art. 398 - prazo: 5 dias

Resposta de terceiro quando o documento ou coisa estiver em seu poder Art. 401 - prazo: 15 dias

Depósito do documento ou coisa por terceiro, quando este se recusou, sem justo motivo, a efetuar sua exibição Art. 403 - prazo: 5 dias

Arguição de falsidade Art. 430 - prazo: 15 dias

Oitiva da parte oposta quanto à arguição de falsidade Art. 432 - prazo: 15 dias

Período em que a parte oposta deve adotar uma das posturas indicadas no art. 436, sempre que uma das partes requerer a juntada de documento aos autos Art. 437, § 1º - prazo: 15 dias

Antecedência em que o advogado deve juntar aos autos cópia da correspondência de intimação da testemunha e do comprovante de recebimento Art. 455, § 1º - prazo: 3 dias

Pagamento das despesas de deslocamento da testemunha Art. 462 - prazo: 3 dias

Arguição de impedimento, indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos após nomeação do perito Art. 465, § 1º - prazo: 15 dias

Apresentação da proposta de honorários, currículo e contatos profissionais pelo perito Art. 465, § 2º - prazo: 5 dias

Manifestação das partes quanto à proposta de honorários do perito Art. 465, § 3º - prazo: 5 dias

Prévia comunicação aos assistentes das partes, por perito, para acompanhamento das diligências Art. 466, § 2º - prazo: 5 dias

Restituição, por perito, dos valores recebidos por trabalho não realizado Art. 468, § 2º - prazo: 15 dias

Antecedência de protocolização de laudo em juízo, pelo perito, antes da audiência de instrução e julgamento Art. 477 - prazo: 20 dias

Manifestação opcional pelas partes quanto ao laudo pericial Art. 477, § 1º - prazo: 15 dias

Esclarecimento de pontos de divergência ou dúvida pelo perito Art. 477, § 2º - prazo: 15 dias

Antecedência da intimação de perito ou assistente técnico para audiência Art. 477, § 4º - prazo: 10 dias

Período que caracteriza abandono de causa Art. 485, III - prazo: 30 dias

Suprir a falta de andamento no processo, de acordo com os incisos II e III Art. 485, § 1º - prazo: 5 dias

Retratação do juiz nos casos dos incisos do artigo Art. 485, § 7º - prazo: 5 dias

Período para informar ao juízo da causa da realização da hipoteca judiciária Art. 495, § 3º - prazo: 15 dias

Apresentação de contestação na liquidação de sentença pelo procedimento comum Art. 511 - prazo: 15 dias

Citação do devedor para cumprimento da sentença ou liquidação no juízo cível, nos casos dos incisos VI a IX Art. 515, § 1º - prazo: 15 dias

Fornecimento da certidão de teor da decisão, para protesto Art. 517, § 2º - prazo: 3 dias

Cancelamento do protesto por determinação do juiz, desde que comprovada a satisfação integral da obrigação Art. 517, § 4º - prazo: 3 dias

Pagamento de débito pelo executado Art. 523 - prazo: 15 dias

Verificação dos cálculos pelo contabilista do juízo Art. 524, § 2º - prazo: 30 dias

Apresentação de dados adicionais em poder do executado Art. 524, § 4º - prazo: 30 dias

Apresentação de impugnação pelo executado, uma vez que o prazo previsto no art. 523 transcorrer sem o pagamento voluntário Art. 525 - prazo: 15 dias

Formulação de arguição quanto a fato superveniente, à validade e à adequação da penhora, da avaliação e dos atos executivos subsequentes Art. 525, § 11º - prazo: 15 dias

Oitiva do autor para impugnação do valor depositado voluntariamente pelo réu Art. 526, § 1º - prazo: 5 dias

Em casos de prestação alimentícia, período para o executado pagar o débito, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo Art. 528 - prazo: 3 dias

Impugnação da execução pela Fazenda Pública Art. 535 - prazo: 30 dias

Manifestação da recusa do credor na consignação em pagamento Art. 539, § 1º - prazo: 10 dias

Depósito de prestações sucessivas na consignação em pagamento Art. 541 - prazo: 5 dias

Depósito da quantia ou da coisa devida Art. 542, I - prazo: 5 dias

Exercício do direito de escolha pelo credor em prestação de coisa indeterminada Art. 543 - prazo: 5 dias

Complementação de depósito insuficiente Art. 545 - prazo: 10 dias

Prestação de contas ou oferecimento de contestação pelo réu em ação de exigir contas Art. 550 - prazo: 15 dias

Manifestação do autor quando prestadas as contas Art. 550, § 2º - prazo: 15 dias

Prestação de contas pelo réu após pedido ser julgado procedente Art. 550, § 5º - prazo: 15 dias

Apresentação de contas pelo autor, quando não forem apresentadas pelo réu Art. 550, § 6º - prazo: 15 dias

Período para o réu requerer caução, real ou fidejussória de autor que carece de idoneidade financeira Art. 559 - prazo: 5 dias

Citação do réu em casos de manutenção ou reintegração de posse Art. 564 - prazo: 5 dias

Contestação do réu após citação em casos de manutenção ou reintegração de posse Art. 564 - prazo: 15 dias

Realização de audiência de mediação em litígio coletivo pela posse de imóvel Art. 565 - prazo: 30 dias

Contestação dos réus em ação de demarcação Art. 577 - prazo: 15 dias

Manifestação das partes quanto a relatório dos peritos Art. 586 - prazo: 15 dias

Apresentação de títulos e formulação de pedidos sobre a constituição dos quinhões pelos condôminos Art. 591 - prazo: 10 dias

Oitiva das partes em ação de divisão Art. 592 - prazo: 15 dias

Havendo impugnação, decisão do juiz sobre os pedidos e títulos atendidos na formação dos quinhões Art. 592, § 2º - prazo: 10 dias

Oitiva das partes sobre cálculo e plano da divisão Art. 596 - prazo: 15 dias

Propositura de ação de dissolução parcial de sociedade por sócio, se não providenciada, pelos demais sócios, alteração contratual consensual formalizando o desligamento Art. 600, IV - prazo: 10 dias

Período que os sócios e a sociedade possuem para concordar com o pedido ou apresentar contestação em ação de dissolução parcial de sociedade Art. 601 - prazo: 15 dias

Prestação de compromisso por inventariante Art. 617, § único - prazo: 5 dias

Apresentação das primeiras declarações por inventariante Art. 620 - prazo: 20 dias

Período para inventariante defender-se e produzir provas, quando requerida sua remoção Art. 623 - prazo: 15 dias

Manifestação das partes quanto às primeiras declarações Art. 627 - prazo: 15 dias

Oitiva das partes quanto ao pedido de admissão de preteridos no inventário Art. 628, § 1º - prazo: 15 dias

Informação do valor dos bens de raiz pela Fazenda Pública Art. 629 - prazo: 15 dias

Manifestação das partes quanto a laudo de avaliação para cálculo de imposto Art. 635 - prazo: 15 dias

Oitiva das partes quanto às últimas declarações Art. 637 - prazo: 15 dias

Oitiva das partes quanto ao cálculo do imposto Art. 638 - prazo: 5 dias

Oitiva das partes quando herdeiro negar recebimento dos bens ou obrigação de os conferir Art. 641 - prazo: 15 dias

Período para herdeiro proceder à conferência quando a oposição for declarada improcedente Art. 641, § 1º - prazo: 15 dias

Formulação do pedido de quinhão pelas partes Art. 647 - prazo: 15 dias

Manifestação das partes quanto ao esboço de partilha Art. 652 - prazo: 15 dias

Período em que avaliador deverá oferecer laudo, quando uma das partes ou o Ministério Público impugnar a estimativa Art. 664, § 1º - prazo: 10 dias

Cessa a eficácia da tutela provisória se ação não for proposta Art. 668, I - prazo: 30 dias

Oposição de embargos de terceiro no cumprimento de sentença ou no processo de execução Art. 675 - prazo: 5 dias

Contestação dos embargos de terceiro Art. 679 - prazo: 15 dias

Contestação do pedido de oposição Art. 683, § único - prazo: 15 dias

Manifestação dos requeridos em pedido de habilitação Art. 690 - prazo: 5 dias

Antecedência da citação do réu em ações de família Art. 695, § 2º - prazo: 15 dias

Cumprimento e pagamento de honorários advocatícios pelo réu em ação monitória Art. 701 - prazo: 15 dias

Manifestação do autor quanto aos embargos em ação monitória Art. 702, § 5º - prazo: 15 dias

Pagamento do débito ou impugnação da cobrança pelo devedor para homologação do penhor legal Art. 703, § 3º - prazo: 5 dias

Decisão do juiz quando parte não concordar com o regulador quanto à declaração de abertura da avaria grossa Art. 708, § 1º - prazo: 10 dias

Período em que as partes terão vista do regulamento da avaria grossa Art. 710, § 1º - prazo: 15 dias

Decisão quanto ao regulamento da avaria grossa, após oitiva do regulador, havendo impugnação Art. 710, § 2º - prazo: 10 dias

Contestação do pedido pela parte contrária em ação de restauração de autos Art. 714 - prazo: 5 dias

Manifestação opcional dos interessados em procedimentos de jurisdição voluntária Art. 721 - prazo: 15 dias

Decisão do juiz sobre o pedido Art. 723 - prazo: 10 dias

Período após publicação do edital em que o juiz pode decidir sobre alteração do regime de bens Art. 734, § 1º - prazo: 30 dias

Impugnação do pedido pelo interditando Art. 752 - prazo: 15 dias

Prestação de compromisso pelo tutor ou curador Art. 759 - prazo: 5 dias

Período para tutor ou curador apresentar escusa para eximir-se do encargo Art. 760 - prazo: 5 dias

Citação do tutor ou curador para contestação da arguição Art. 761, § único - prazo: 5 dias

Requerimento de exoneração do encargo pelo tutor ou curador após expiração do termo Art. 763, § 1º - prazo: 10 dias

Oposição opcional de embargos de terceiro pelo terceiro adquirente, antes da declaração de fraude à execução Art. 792, § 4º - prazo: 15 dias

Exercício de opção e realização da prestação nas obrigações alternativas Art. 800 - prazo: 10 dias

Correção da petição inicial pelo exequente Art. 801 - prazo: 15 dias

Satisfação da obrigação de entrega de coisa certa pelo devedor Art. 806 - prazo: 15 dias

Impugnação da escolha feita pela outra parte na entrega de coisa incerta Art. 812 - prazo: 15 dias

Oitiva das partes quanto à satisfação da obrigação Art. 818 - prazo: 10 dias

Requerimento para que o exequente conclua ou repare a prestação, à custa do contratante, na ação de obrigação a fazer Art. 819 - prazo: 15 dias

Oitiva do contratante quanto à avaliação do custo das despesas necessárias Art. 819, § único - prazo: 15 dias

Exercício do direito de preferência Art. 820, § único - prazo: 5 dias

Obtenção de redução dos honorários advocatícios pela metade no caso de pagamento integral Art. 827, § 1º - prazo: 3 dias

Comunicação ao juízo das averbações efetivadas (bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade) Art. 828, § 1º - prazo: 10 dias

Período para o exequente providenciar o cancelamento das averbações relativas aos bens não penhorados Art. 828, § 2º - prazo: 10 dias

Citação para pagamento da dívida pelo executado Art. 829 - prazo: 3 dias

Procura do executado pelo oficial de justiça após efetivação do arresto Art. 830, § 1º - prazo: 10 dias

Requerimento da substituição do bem penhorado pelo executado Art. 847 - prazo: 10 dias

Oitiva da parte oposta antes da decisão quanto ao pedido de modificação Art. 853 - prazo: 3 dias

Comprovação de impenhorabilidade das quantias indisponíveis ou de indisponibilidade excessiva de ativos financeiros Art. 854, § 3º - prazo: 5 dias

Declaração da preferência por alienação judicial do direito penhorado em vez da sub-rogação Art. 857, § 1º - prazo: 10 dias

Apresentação do plano de administração quando a penhora recair em estabelecimento comercial, industrial ou agrícola; semoventes, plantações ou edifícios em construção Art. 862 - prazo: 10 dias

Entrega de laudo de avaliação por oficial de justiça Art. 870, § único - prazo: 10 dias

Oitiva das partes quanto à proposta de desmembramento Art. 872, § 2º - prazo: 5 dias

Lavratura do auto de adjudicação Art. 877 - prazo: 5 dias

Recebimento e depósito do produto da alienação pelo leiloeiro público Art. 884, IV - prazo: 1 dia

Prestação de contas do depósito pelo leiloeiro público Art. 884, V - prazo: 2 dias

Antecedência mínima para publicação do edital antes da data do leilão Art. 887, § 1º - prazo: 5 dias

Antecedência de cientificação da alienação judicial dos sujeitos previstos nos incisos Art. 889 - prazo: 5 dias

Depósito da diferença pelo exequente, se o valor dos bens exceder ao seu crédito Art. 892, § 1º - prazo: 3 dias

Decisão a respeito da invalidez, ineficácia ou resolução da arrematação Art. 903, § 2º - prazo: 10 dias

Prova, do arrematante, de existência de ônus real ou gravame não mencionado no edital para desistência da arrematação Art. 903, § 5, I - prazo: 10 dias

Oposição de embargos pela Fazenda Pública nas execuções Art. 910 - prazo: 30 dias

Período para o executado efetuar o pagamento das parcelas anteriores ao início da execução de alimentos e das que vencerem no seu curso, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo Art. 911 - prazo: 3 dias

Oferecimento dos embargos à execução Art. 915 - prazo: 15 dias

Decisão do juiz sobre o requerimento do exequente de pagar o restante do valor em até 6 parcelas mensais Art. 916, § 1º - prazo: 5 dias

Impugnação por incorreção da penhora ou da avaliação Art. 917, § 1º - prazo: 15 dias

Oitiva do exequente após recebidos os embargos à execução Art. 920, I - prazo: 15 dias

Suspensão da execução se o exequente não requerer a adjudicação nem indicar outros bens penhoráveis quando a alienação dos bens penhorados não se realizar por falta de licitantes Art. 921, IV - prazo: 15 dias

Reconhecimento da prescrição de que trata o § 4º Art. 921, § 5º - prazo: 15 dias

Restituição dos autos, com relatório, à secretaria Art. 931 - prazo: 30 dias

Período para recorrente sanar vício ou complementar documentação exigível Art. 932, § único - prazo: 5 dias

Manifestação das partes quanto a fato superveniente à decisão recorrida ou a questão apreciável de ofício Art. 933 - prazo: 5 dias

Antecedência da publicação da pauta para data do julgamento Art. 935 - prazo: 5 dias

Tempo máximo de vista de autos que o relator ou outro juiz pode solicitar Art. 940 - prazo: 10 dias

Publicação da ementa no órgão oficial após lavrado o acórdão Art. 943, § 2º - prazo: 10 dias

Substituição do acórdão pelas notas taquigráficas Art. 944 - prazo: 30 dias

Oitiva do Ministério Público no conflito de competência Art. 956 - prazo: 5 dias

Apresentação, opcional, da resposta pelo réu em ação rescisória Art. 970 - prazo: 15–30 dias

Abertura de vista ao autor e ao réu para razões finais em ação rescisória Art. 973 - prazo: 10 dias

Prestação de informações requisitadas pelo relator em incidente de resolução de demandas repetitivas Art. 982, II - prazo: 15 dias

Manifestação, opcional, do Ministério Público em incidente de resolução de demandas repetitivas Art. 982, III - prazo: 15 dias

Requerimento da juntada de documentos, bem como as diligências necessárias, pelas partes e demais interessados Art. 983 - prazo: 15 dias

Antecedência de inscrição para sustentação das razões no julgamento do tribunal, válido para demais interessados Art. 984, II, b - prazo: 2 dias

Prestação de informações pela autoridade a quem for imputada a prática do ato impugnado Art. 989, I - prazo: 10 dias

Apresentação da contestação pelo beneficiário da decisão impugnada Art. 989, III - prazo: 15 dias

Vista do processo pelo Ministério Público Art. 991 - prazo: 5 dias

Interposição e resposta dos recursos, com exceção dos embargos de declaração Art. 1003, § 5 - prazo: 15 dias

Providência da baixa dos autos ao juízo de origem, pelo escrivão ou chefe de secretaria, após trânsito em julgado Art. 1006 - prazo: 5 dias

Período para suprir insuficiência no valor do preparo Art. 1007, § 2º - prazo: 5 dias

Efetuação do preparo pelo recorrente, após provar justo impedimento Art. 1007, § 6º - prazo: 5 dias

Período para o recorrente sanar equívoco no preenchimento da guia de custas Art. 1007, § 7º - prazo: 5 dias

Manifestação do recorrente, quando as questões referidas no § 1º forem suscitadas em contrarrazões Art. 1009, § 2º - prazo: 15 dias

Apresentação de contrarrazões pelo apelado Art. 1010, § 1º - prazo: 15 dias

Requerimento da juntada de cópia da petição do agravo de instrumento, do comprovante de sua interposição e da relação dos documentos que instruíram o recurso aos autos do processo (não sendo esses autos eletrônicos) Art. 1018, § 2º - prazo: 3 dias

Período em que o relator pode executar alguma das ações previstas nos incisos Art. 1019 - prazo: 5 dias

Resposta do agravado ao agravo de instrumento Art. 1019, II - prazo: 15 dias

Manifestação do Ministério Público em agravo de instrumento Art. 1019, III - prazo: 15 dias

Manifestação do agravado sobre recurso em agravo interno Art. 1021, § 2º - prazo: 15 dias

Oposição de embargos de declaração Art. 1023 - prazo: 5 dias

Manisfestação, opcional, do embargado sobre os embargos opostos Art. 1023, § 2º - prazo: 5 dias

Julgamento dos embargos declaratórios Art. 1024 - prazo: 5 dias

Complementação das razões recursais para conhecer os embargos de declaração como agravo interno Art. 1024, § 3º - prazo: 5 dias

Complementação ou alteração das razões em recurso interposto caso o acolhimento dos embargos de declaração implique modificação da decisão embargada Art. 1024, § 4º - prazo: 15 dias

Apresentação das contrarrazões ao recurso ordinário Art. 1028, § 2º - prazo: 15 dias

Apresentação das contrarrazões aos recursos extraordinário e especial Art. 1030 - prazo: 15 dias

Período em que o recorrente deve demonstrar a existência de repercussão geral e se manifestar sobre a questão constitucional no recurso especial Art. 1032 - prazo: 15 dias

Manifestação do recorrente sobre exclusão do sobrestamento e inadmissão do recurso extraordinário que tenha sido interposto intempestivamente Art. 1035, § 6º - prazo: 5 dias

Manifestação do recorrente sobre exclusão do sobrestamento e inadmissão do recurso especial ou extraordinário que tenha sido interposto intempestivamente Art. 1036, § 2º - prazo: 5 dias

Oitiva da outra parte quanto ao requerimento de prosseguimento do processo Art. 1037, § 11º - prazo: 5 dias

Requisição de informações aos tribunais inferiores e intimação à manifestação do Ministério Público Art. 1038, § 1º - prazo: 15 dias

Resposta do agravado ao agravo em recurso especial ou extraordinário Art. 1042, § 3º - prazo: 15 dias

Período para os entes públicos previstos se cadastrarem perante a administração do tribunal no qual atuem Art. 1050 - prazo: 30 dias

Período para empresas públicas e privadas cumprirem o disposto no art. 246, § 1º Art. 1051 - prazo: 30 dias

Bônus:

Oposição dos embargos de declaração no código eleitoral Art. 1067: art. 275, § 1/Código Eleitoral - prazo: 3 dias

Julgamento dos embargos de declaração no código eleitoral Art. 1067: art. 275, § 3/Código Eleitoral - prazo: 5 dias

Interposição de qualquer agravo, previsto em lei ou em regimento interno de tribunal, contra decisão de relator ou outra decisão unipessoal proferida em tribunal Art. 1070 - prazo: 15 dias

Manifestação do consentimento expresso de qualquer um dos titulares de direitos reais e de outros direitos registrados ou averbados na matrícula do imóvel usucapiendo e na matrícula dos imóveis confinantes Art. 1071: art. 216-A, § 2º/Lei de Registros Publicos - prazo: 15 dias

Manifestação da União, Estado, Distrito Federal e Município sobre o pedido Art. 1071: art. 216-A, § 3º/Lei de Registros Publicos - prazo: 15 dias

Manifestação de terceiros eventualmente interessados Art. 1071: art. 216-A, § 4º/Lei de Registros Publicos - prazo: 15 dias

Divisão dos prazos:

  • 2 prazos com 1 dia,
  • 17 prazos com 2 dias,
  • 62 prazos com 5 dias,
  • 1 prazo com 7 dias,
  • 1 prazo com 8 dias,
  • 4 prazos com 20 dias,
  • 35 prazos com 10 dias,
  • 101 prazos com no minimo 15 dias e
  • 21 prazos com no minimo 30 dias.

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4 Comentários

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Um trabalho hercúleo. Parabéns! continuar lendo

Excelente. Muito obrigado! continuar lendo

Parabéns, Marcus! Excelente trabalho! Muito útil para todos nós. continuar lendo

Que fofo! haha, que Deus abençoe! continuar lendo